Termos e condições da Sticker Mule

Índice de conteúdo

1. PRIVACIDADE
2. ACESSIBILIDADE
3. ELEGIBILIDADE
4. LICENÇA PARA USO DO SITE, MÍDIAS SOCIAIS E SERVIÇOS
5. REGRAS DE CONDUTA
6. SUA CONTA DE USUÁRIO
7. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9. CONTEÚDO E ATIVIDADES DE TERCEIROS
10. INTERAÇÕES DE USUÁRIOS
11. STATUS DE CONTRATANTE INDEPENDENTE
12. ISENÇÃO DE GARANTIA
13. RESCISÃO
14. INDENIZAÇÃO / LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15. APLICAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS
16. JURISDIÇÃO
17. DISPUTAS; ESCOLHA DA LEI; FORO; ESTATUTO DE LIMITAÇÕES
18. TERMOS ADICIONAIS
19. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Data da última revisão: Junho de 2024

PEDIMOS QUE LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ("TERMOS") CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE, MÍDIAS SOCIAIS E SERVIÇOS.

Você está lendo estes Termos porque está usando o site da Sticker Mule, LLC (incluindo suas afiliadas, às quais podemos nos referir coletivamente como "Sticker Mule", "nós", "nos" ou "nosso"), www.stickermule.com (o "Site"), está interagindo com as plataformas de Mídias Sociais da Sticker Mule, incluindo as contas da Sticker Mule no Stimulus, Facebook/Meta, LinkedIn, X (antigo Twitter), Pinterest, Instagram e YouTube (coletivamente, "Mídias Sociais"), e/ou está usando os serviços de fabricação, impressão e design da Sticker Mule, incluindo as ferramentas relacionadas ("os Serviços", que incluem todos serviços pagos adicionais [incluindo ofertas e assinaturas] que oferecemos desde a data destes Termos).

Conforme usadas nestes Termos, as palavras "você" e "seu" referem-se a qualquer usuário que acesse o Site ou as Mídias Sociais, ou use os Serviços, incluindo, entre outros, usuários que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuintes de conteúdo (cada um deles um "Usuário" e, coletivamente, "Usuários").

Determinados serviços, promoções, eventos e/ou recursos offline ou online podem ter termos e condições adicionais específicos, os quais termos e condições adicionais são incorporados a este documento por referência. Se houver um conflito entre estes Termos e os termos estabelecidos em uma parte específica do Site ou das Mídias Sociais para qualquer produto ou serviço oferecido no Site ou por meio dele, os termos listados na parte específica do Site ou das Mídias Sociais prevalecerão com relação ao seu uso dessa parte do Site ou das Mídias Sociais.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA STICKER MULE

A Sticker Mule opera o Site e as Mídias Sociais e fornece os Serviços, sendo responsável pelo processamento de todas as solicitações feitas por meio do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços. Você pode acessar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços por meio de um computador, telefone celular, tablet, console ou outra tecnologia, referenciados aqui como "Dispositivo". As tarifas e taxas normais de sua operadora se aplicam ao seu Dispositivo.

A Sticker Mule oferece o Site, as Mídias Sociais e os Serviços, incluindo todos os produtos, informações, ferramentas e recursos disponíveis, condicionados à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados. Ao visitar o Site, interagir com nossas Mídias Sociais e/ou usar os Serviços, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos, incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperlink. Se não concordar com os Termos, você não poderá acessar o Site ou as Mídias Sociais, nem usar nenhum dos Serviços, inclusive aqueles oferecidos por meio do Site ou de nossas Mídias Sociais. Se estes Termos forem considerados uma oferta, a aceitação estará expressamente limitada a estes Termos. Todos novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à versão atual do Site, das Mídias Sociais ou dos Serviços também estarão sujeitos a estes Termos.

ESTES TERMOS CRIAM UM ACORDO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A STICKER MULE COM RELAÇÃO AO SEU USO DO SITE E DE NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS E SERVIÇOS.

Nossos Termos podem ser alterados.

Retemos o direito de atualizar estes Termos de vez em quando. Se uma alteração significativa for feita, postaremos um aviso no Site. Leia com atenção as eventuais alterações e, se não concordar com elas, pedimos que deixe de usar o Site, Mídias Sociais e Serviços. Se continuar a usar nosso Site, Mídias Sociais e serviços após termos notificado das alterações, será considerado que você aceitou os Termos atualizados, exceto na medida em que tal for proibido por leis relevantes. Determinadas jurisdições podem não permitir atualizações ou alterações aos termos do consumidor, e por isso este parágrafo pode não se aplicar a você.

1. PRIVACIDADE

   Nossa Política de Privacidade está incorporada neste documento por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você. Ao usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços, você concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

2. ACESSIBILIDADE

   Estamos empenhados em garantir que nosso site seja acessível ao maior número possível de visitantes, independentemente de sua capacidade ou tecnologia. Temos um compromisso ativo de aumentar a acessibilidade do site e, no momento, ele está passando por uma correção de acessibilidade.

   Nossos esforços contínuos de correção de acessibilidade visam possibilitar que o site esteja em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG) versão 2.1, critérios de nível AA, sempre que possível e razoável. Consulte https://www.w3.org/TR/WCAG21/.

   Embora nos esforcemos para oferecer uma experiência acessível a todos os usuários, reconhecemos que podem existir algumas limitações. Essas limitações podem resultar de conteúdo legado ou de fatores fora do nosso controle ou conhecimento, integrações ou conteúdo de terceiros ou restrições técnicas. Temos o compromisso de minimizar essas limitações e agradecemos seu feedback para nos ajudar a melhorar.

   Para acessar e usar nosso site da melhor forma possível, recomendamos o uso das versões mais recentes de navegadores da Web populares, como Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari ou Microsoft Edge. Consulte seu navegador para obter orientação sobre a melhor forma de personalizar suas configurações para fins de acessibilidade.

   Nosso site é verificado periodicamente para garantir sua compatibilidade e funcionalidade em vários ambientes. Nós nos esforçamos para oferecer uma experiência consistente em diferentes plataformas e tamanhos de tela.

   Agradecemos seu apoio e feedback enquanto trabalhamos para aprimorar a acessibilidade do nosso site. Seus comentários são valiosos para nos ajudar a melhorar e proporcionar uma experiência online inclusiva para todos.

   Se você tiver alguma dificuldade para visualizar ou navegar pelo conteúdo do site ou quiser enviar seu feedback sobre a acessibilidade do nosso site, envie um e-mail para nossa equipe em help@stickermule.com com "Disabled Access" na linha de assunto e forneça uma descrição do recurso específico que você acha que não é totalmente acessível ou uma sugestão de melhoria. Como alternativa, você pode preencher nosso formulário da Web em https://www.stickermule.com/br/support/contact.

   Valorizamos sua opinião e faremos todo o possível para resolver qualquer problema prontamente. Observe que qualquer feedback enviado por você será tratado de acordo com nossa Política de Privacidade e estes Termos.

3. ELEGIBILIDADE

   Conforme estabelecido em mais detalhes abaixo, o Site, as Mídias Sociais e os Serviços não são direcionados ou destinados ao uso por menores de 18 anos. Ao usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços, você declara e garante que (a) tem 18 anos de idade ou mais, (b) não foi suspenso ou removido anteriormente do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, nem se envolveu em qualquer atividade que pudesse resultar em suspensão ou remoção do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, (c) tem plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro contrato do qual seja parte; e (d) está fornecendo informações precisas e atualizadas sobre si mesmo à Sticker Mule. O usuário não poderá usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços para fins ilegais ou não autorizados, nem violar as leis de sua jurisdição (inclusive, entre outras, as leis de direitos autorais). Você não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. O descumprimento ou a violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata de todos os nossos serviços para você.

4. LICENÇA PARA USO DO SITE, MÍDIAS SOCIAIS E SERVIÇOS

   A Sticker Mule concede a você uma licença limitada, não atribuível e não exclusiva para acessar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços sujeitos a e de acordo com estes Termos. Qualquer violação dos termos destes Termos é motivo para a rescisão imediata desta licença limitada e pode resultar em ação legal por parte da Sticker Mule.

5. REGRAS DE CONDUTA

   Seu uso do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços está condicionado à sua conformidade com as seguintes regras de conduta. A Sticker Mule reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar se o usuário está interagindo com o Site, as Mídias Sociais e os Serviços, ou quaisquer outros aspectos de nossos Serviços, de forma responsável e apropriada, de acordo com estes Termos.

   Os usuários do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços não poderão (e não poderão permitir que terceiros o façam):

   • Usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta, inclusive para 1) difamar, abusar, assediar, ameaçar ou violar os direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual de terceiros e direitos de privacidade e publicidade); 2) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, inclusive, entre outros, qualquer funcionário, agente ou representante da Sticker Mule, ou transmitir informações de contato fraudulentas, enganosas ou imprecisas; e/ou 3) disseminar ou publicar conteúdo ilegal, obsceno, ilegítimo, difamatório ou inadequado
   • Expressar ou dar a entender que a Sticker Mule endossa qualquer declaração feita por você;
   • Acessar ou tentar acessar imagens que não sejam suas ou contas que não sejam de sua propriedade, a menos que tenha recebido permissão do proprietário dos direitos de tal imagem (ou, no caso de um menor, de seus pais ou responsável legal);
   • Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços;
   • Interferir ou interromper a operação do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, inclusive restringindo ou inibindo qualquer outra pessoa de usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços por meio de hacking ou desfigurando qualquer parte do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços;
   • Envolver-se em spam ou comunicações em massa não solicitadas;
   • Exceto conforme expressamente permitido neste documento, copiar, reproduzir, difundir, transmitir, modificar, abstrair, criar trabalhos derivados, armazenar, arquivar, agregar, exibir publicamente, redistribuir, compartilhar, encaminhar, licenciar, sublicenciar, publicar, vender ou, de qualquer forma, explorar comercialmente qualquer Conteúdo (definido abaixo) contido no Site, nas Mídias Sociais ou nos Serviços;
   • Transmitir ou de outra forma disponibilizar em conexão com o Site, as Mídias Sociais e os Serviços qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, defeitos, rootkits ou outro código prejudicial;
   • Violar ou interferir no direito de privacidade de qualquer outro Usuário ou outros direitos, ou colher ou coletar informações pessoalmente identificáveis sobre outros Usuários ou sobre os funcionários e representantes da Sticker Mule identificados no Site, nas Mídias Sociais e nos Serviços sem o consentimento expresso deles;
   • Vender, revender, transferir, licenciar ou explorar para fins comerciais qualquer uso ou acesso (incluindo o compartilhamento de senhas e informações de login) ao Site, às Mídias Sociais e aos Serviços;
   • Disponibilizar o seu ID de usuário do Site para outros Usuários ou vários Usuários, inclusive em uma rede ou dentro de uma organização; e
   • Enquadrar, espelhar, criar links em linha para, coletar, rastrear ou raspar, indexar, toda ou qualquer parte do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, incluindo a propriedade intelectual da Sticker Mule ou de qualquer outra parte, sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.

6. SUA CONTA DE USUÁRIO

   Você pode criar uma conta de usuário em nosso Site (uma "Conta de Usuário"), registrando seu nome, fornecendo determinadas informações sobre você e criando uma senha.

   Você declara que todas as informações fornecidas ao criar uma Conta de Usuário são verdadeiras e precisas.

   Você é responsável por proteger a confidencialidade do seu nome de usuário e da senha que usa para acessar sua Conta de Usuário em nosso Site. Você concorda em não divulgar seu nome de usuário ou senha a terceiros. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A STICKER MULE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, DIVULGAÇÃO, ROUBO OU USO NÃO AUTORIZADO POR TERCEIROS, POR QUALQUER MOTIVO, DO NOME DE USUÁRIO OU DA SENHA DE UM TITULAR DE CONTA.

   O USUÁRIO CONCORDA QUE É O ÚNICO E TOTAL RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATIVIDADES OU AÇÕES REALIZADAS EM SUA CONTA DE USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE TER OU NÃO AUTORIZADO TAIS ATIVIDADES OU AÇÕES, INCLUINDO QUALQUER PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO DE USUÁRIO (DEFINIDO ABAIXO).

   Você nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta de Usuário no Site.

7. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

   1. REALIZAÇÃO DE COMPRAS. Se desejar comprar produtos ou serviços da Sticker Mule, solicitaremos que envie informações aplicáveis à sua compra, incluindo, sem limitação, informações de pagamento e contato. Todas essas informações serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Todas as informações que você fornecer a nós e/ou a nossos processadores de pagamento terceirizados deverão ser precisas, atuais e completas. O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO LEGAL DE USAR QUAISQUER MÉTODOS DE PAGAMENTO UTILIZADOS PARA INICIAR QUALQUER TRANSAÇÃO. O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE A STICKER MULE E/OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO COBRAR O PAGAMENTO DE QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO FORNECIDO PELO USUÁRIO. O usuário concorda em pagar todas as cobranças incorridas por ele ou por qualquer operador de sua Conta de Usuário e método de pagamento aos preços vigentes quando tais cobranças forem incorridas. Você também será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis relacionados às suas compras. A verificação das informações aplicáveis a uma compra pode ser exigida antes da aceitação de qualquer pedido. Quaisquer custos de pagamentos recusados serão arcados pelo usuário.

      As descrições, imagens, referências, recursos, conteúdo, especificações, produtos, preço e disponibilidade de quaisquer produtos ou serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, e nossos preços atuais podem ser encontrados em nosso Site e/ou Mídias Sociais. Fazemos esforços razoáveis para exibir com precisão os atributos de nossos produtos e serviços, inclusive as cores aplicáveis; no entanto, a cor real que você vê dependerá do seu sistema de computador, e não podemos garantir que seu computador exibirá essas cores com precisão. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em nosso Site e/ou Mídia Social em um determinado momento não implica nem garante que esses produtos ou serviços estarão disponíveis a qualquer momento. É de sua responsabilidade verificar e obedecer a todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) com relação à posse, ao uso e à venda de qualquer item ou serviço adquirido por meio de nosso Site e/ou Mídias Sociais. Ao fazer um pedido, você declara que os produtos e serviços solicitados serão usados somente de maneira legal. Nós nos reservamos o direito, com ou sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar qualquer produto ou serviço; de honrar ou impor condições para honrar qualquer cupom, código de cupom, código promocional ou outras promoções semelhantes; de impedir qualquer Usuário de fazer qualquer ou todas as compras; e/ou de recusar o fornecimento de qualquer produto ou serviço a qualquer Usuário.

      Os produtos personalizados que oferecemos são feitos sob encomenda, e nos reservamos o direito de cobrar o método da sua conta de pagamento imediatamente quando você fizer o pedido desses produtos.

   2. SERVIÇOS ADICIONAIS PAGOS. A nosso critério exclusivo, poderemos oferecer serviços adicionais (incluindo, entre outros, assinaturas) em troca de uma taxa. Os termos destas ofertas serão listados na parte específica do Site ou da Mídia Social dedicada a tais ofertas.
   3. OFERTAS E DESCONTOS POR TEMPO LIMITADO. A nosso critério exclusivo, também poderemos oferecer descontos e/ou fazer ofertas por tempo limitado. Os termos de tais descontos/ofertas serão listados na parte específica do Site ou da Mídia Social dedicada a tais descontos/ofertas. Cada desconto e/ou oferta será válido por um período fixo ou, quando apropriado, enquanto durarem os estoques. Se o desconto e/ou oferta for apenas por tempo limitado, o fuso horário mencionado no desconto e/ou oferta será o horário padrão do leste dos EUA, a menos que especificado de outra forma.
   4. ENTREGA. As entregas são feitas durante o horário comercial normal para o endereço enviado pelo cliente no momento da compra e da maneira especificada pelo cliente no resumo do pedido. No momento da entrega, é seu dever verificar se o conteúdo de um pedido está correto e especificar quaisquer anomalias no formulário de entrega. Caso o usuário não colete os produtos entregues dentro do prazo estabelecido pela transportadora aplicável, os produtos serão devolvidos à Sticker Mule, e a Sticker Mule reembolsará o preço de compra dos itens, mas não o custo de envio. A Sticker Mule não será responsável por erros na entrega devido a imprecisões ou incompletude nas informações fornecidas pelo usuário no momento da compra, por qualquer dano que ocorra aos produtos quando eles estiverem em posse de uma empresa transportadora ou por qualquer atraso na entrega atribuível a uma transportadora.

   5. CANCELAMENTO/REEMBOLSOS. As solicitações de cancelamento de pedidos e itens não serão aprovadas depois que o usuário tiver aprovado o comprovante do pedido/item.

      A Sticker Mule aceita solicitações de reembolso para compras de produtos (exceto dispensadores de etiquetas) com base em defeitos de qualidade, e quando tais solicitações forem feitas dentro de 72 horas a partir da data de entrega. Para processar uma solicitação de reembolso com base em um defeito de qualidade, o Usuário deverá entrar em contato com a Sticker Mule através das informações de contato listadas abaixo e fornecer uma descrição precisa do defeito. Na medida em que a Sticker Mule verificar que o produto não está em conformidade com sua descrição, o Usuário terá o direito de reparar ou substituir o produto. O Usuário também tem o direito de solicitar uma redução justa do preço ou a rescisão da compra, nos seguintes casos:

      • Se o reparo e a substituição forem impossíveis ou proibitivamente caros;
      • Se a Sticker Mule não tiver tomado medidas para reparar ou substituir o produto em um prazo razoável, não inferior a 15 dias; e
      • Sempre que uma substituição ou reparo realizado anteriormente tenha causado inconveniência significativa ao Usuário.

      A Sticker Mule aceita pedidos de reembolso de dispensadores de etiquetas feitos por qualquer motivo dentro de 14 dias a partir da data de entrega (desde que tais produtos sejam prontamente devolvidos à Sticker Mule conforme estabelecido abaixo, e a menos que o pedido de reembolso seja devido a um defeito do produto coberto pela garantia aplicável, caso em que tal devolução estará sujeita aos termos da garantia).

      Se o Usuário desejar desistir de quaisquer serviços e/ou assinaturas adicionais oferecidos pela Sticker Mule, ele deverá informar a Sticker Mule por escrito antes da prestação dos serviços adicionais e/ou da data de renovação da assinatura. Um modelo de formulário de desistência é fornecido abaixo, mas o Usuário poderá comunicar essa desistência de qualquer outra forma equivalente:

      Endereçado para:

      Sticker Mule, LLC 336 Forest Ave Amsterdam, NY 12010
      help@stickermule.com

      Eu/Nós, por meio deste, comunico/comunicamos que me desvinculei/nos desvinculamos do meu/nosso contrato de venda do seguinte serviço/assinatura: _____________________________________________ (inserir descrição dos serviços/assinaturas sujeitos à respectiva revogação)

      • Pedido em: ___________________________________________________ (inserir a data)

      • Nome do(s) usuário(s): __________________________________________
      • Endereço do(s) usuário (s): _______________________________________
      • Data: _________________________________________________________
      • Assinatura: ____________________________________________________

      Com relação à retirada de quaisquer serviços e/ou assinaturas adicionais, todas as taxas pagas não são reembolsáveis no caso em que:

      • os serviços adicionais já tenham sido fornecidos no momento do pagamento; ou
      • o Usuário não tenha desativado as renovações automáticas antes da data de expiração e o serviço tenha sido renovado automaticamente por um período de faturamento adicional. O Usuário será notificado antes da renovação automática de quaisquer serviços e/ou assinaturas adicionais.

   6. EFEITOS DO CANCELAMENTO/RETIRADA. O usuário que cancelar/revogar corretamente pedidos, itens ou serviços adicionais será reembolsado pela Sticker Mule por todos os pagamentos feitos à Sticker Mule, incluindo aqueles que cobrem o custo de entrega (exceto por custos adicionais decorrentes da escolha do usuário de um determinado tipo de entrega que não seja o método de entrega padrão, que teria incorrido em custos de entrega mais baixos). Esse reembolso deverá ser feito sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que o cancelamento/retirada for processado (ou no prazo de 5 dias após a verificação da existência de um erro de qualidade, se o cancelamento/retirada for baseado em um defeito de qualidade).

      Os reembolsos serão feitos usando o mesmo método de pagamento especificado pelo Usuário para a transação inicial, a menos que o Usuário tenha expressamente concordado de outra forma; em qualquer caso, o Usuário não incorrerá em nenhum custo adicional como resultado de tal reembolso.

      O reembolso poderá ser retido ou adiado até que o Usuário devolva os produtos (tais como dispensadores de etiquetas) à Sticker Mule, ou até que o Usuário forneça provas de que o fez, o que ocorrer primeiro. Conforme aplicável, o Usuário deverá enviar de volta todos os produtos e devolvê-los à Sticker Mule sem atrasos indevidos e no prazo máximo de 14 dias a partir da data da solicitação de cancelamento/reembolso/retirada. Os custos de devolução de tais produtos deverão ser arcados pelo Usuário, mas serão reembolsados conforme descrito neste documento. O Usuário é o único responsável por qualquer diminuição do valor de quaisquer produtos resultante do manuseio dos produtos além do que é necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

   7. LIMITAÇÕES DO DIREITO DE DEVOLUÇÃO/REEMBOLSO. Os produtos devolvidos danificados ou usados além do necessário para estabelecer sua natureza, características e funções inerentes serão reembolsados após a dedução da diminuição do valor resultante do dano ou uso em questão. Nenhum reembolso será concedido quando a diminuição do valor for igual ao valor total. Na medida em que o Usuário for solicitado a nos devolver produtos, uma cópia do recibo de entrega deverá ser incluída na devolução. O direito de devolução/reembolso também é especificamente excluído em todos os casos relacionados a:

      • Produtos feitos conforme especificações;
      • Produtos propensos a deterioração ou vencimento rápido; e
      • Mercadorias lacradas que não possam ser devolvidas por motivos de higiene ou proteção à saúde, se essas mercadorias não tiverem sido lacradas após a entrega.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO. Exceto pelo Conteúdo de Terceiros (definido abaixo), todo o conteúdo contido no Site, nas Mídias Sociais e nos Serviços fornecidos pela Sticker Mule - incluindo, sem limitação, texto, informações, software, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, aplicativos, recursos interativos, artigos, notícias, esboços, animações, adesivos, arte em geral e outros conteúdos ("Conteúdo") - é de propriedade da Sticker Mule ou de outras pessoas de quem licenciamos o Conteúdo e é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e/ou outras leis. A Sticker Mule se reserva todos os direitos não expressamente descritos nestes Termos.

      • Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais (por exemplo, os logotipos da Sticker Mule) são de propriedade, registrados e/ou licenciados pela Sticker Mule. Você não adquire uma licença ou quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes comerciais por meio do seu acesso ou uso do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços.
      • Você concorda em não alterar ou excluir qualquer aviso de propriedade de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de quaisquer materiais contidos, exibidos, baixados ou impressos a partir de qualquer parte do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços.
      • Na medida em que a Sticker Mule aprovar o download ou o uso de qualquer Conteúdo do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, que inclua materiais protegidos por direitos autorais, a Sticker Mule concederá a você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar esses materiais protegidos por direitos autorais apenas para uso pessoal, não comercial, apenas em seu dispositivo pessoal, enquanto a Sticker Mule disponibilizar esse Conteúdo de forma geral para você e desde que a atribuição de propriedade solicitada à Sticker Mule esteja corretamente indicada. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo quaisquer marcas registradas ou outras propriedades intelectuais incluídas no Conteúdo). A Sticker Mule se reserva o direito de monitorar seu uso e de alterar ou revogar esta licença ou seu acesso ao Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo. A Sticker Mule se reserva o direito de retirar do ar qualquer Conteúdo que viole estes termos ou os direitos de propriedade intelectual da Sticker Mule. O fato de a Sticker Mule permitir a você esse uso limitado não constitui uma renúncia a nenhum dos direitos da Sticker Mule sobre o Conteúdo.
      • Qualquer expressão ou resultado dos Serviços da Sticker Mule, ou o trabalho, descobertas, análises, conclusões, opiniões, recomendações, ideias, técnicas, know-how, programas, ferramentas, modelos, layouts, aplicativos, interfaces, aprimoramentos, software e outras informações técnicas (coletivamente "Produto de Trabalho") criados pela Sticker Mule durante a execução dos Serviços para um determinado Usuário também são de propriedade da Sticker Mule e estão licenciados para esse Usuário, sem taxas de licença adicionais, desde que, no entanto, na medida em que o Produto de Trabalho fornecido pela Sticker Mule contenha informações confidenciais do Usuário ou Conteúdo do Usuário, o Usuário deverá manter a titularidade de tais informações confidenciais e Conteúdo do Usuário. Com exceção das informações confidenciais do Usuário e do Conteúdo do Usuário, o Usuário não terá o direito de sublicenciar, transferir, ceder, transmitir ou permitir que terceiros usem ou copiem qualquer Produto de Trabalho.
      • Além dos direitos de uso específicos concedidos a você pela Sticker Mule em relação ao Site, às Mídias Sociais e aos Serviços, você concorda em não usar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, fazer download, transmitir, vender, criar trabalhos derivados ou explorar de qualquer forma qualquer Conteúdo, incluindo o Conteúdo do Usuário (a menos que seja o seu próprio Conteúdo do Usuário que você publica legalmente nas Mídias Sociais), sem o consentimento prévio por escrito da Sticker Mule. O uso não autorizado do Conteúdo pode constituir uma violação de direitos autorais, marcas comerciais ou outras leis de propriedade intelectual e pode sujeitá-lo a acusações e penalidades criminais ou civis.

   2. PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO EM NOSSO SITE E CONTAS DE MÍDIA SOCIAL

      LICENÇA DE CONTEÚDO DO USUÁRIO. Você pode interagir conosco por meio do nosso Site e das Mídias Sociais enviando ou transmitindo textos, fotos, imagens, gráficos, vídeos, comentários e/ou outros conteúdos, aos quais nos referimos como "Conteúdo do Usuário". A Sticker Mule não é responsável pelo Conteúdo do Usuário que outras pessoas publicam em nosso Site e Mídias Sociais. O Conteúdo do Usuário é de sua propriedade ou de quem o criou, mas quando você publica o Conteúdo do Usuário, você o licencia de forma limitada para a Sticker Mule, conforme descrito abaixo:

      • O usuário declara que é proprietário ou possui todos os direitos necessários com relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer consentimento necessário de terceiros cujos dados e/ou conteúdo são compartilhados com a Sticker Mule, e que o Conteúdo do Usuário não infringe, não se apropria indevidamente, não usa nem divulga sem autorização nem viola qualquer direito autoral, marca registrada, direito de segredo comercial ou outra propriedade intelectual ou outro direito de propriedade de qualquer terceiro, e que o Conteúdo do Usuário não é ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, odioso, calunioso, difamatório, obsceno, confusamente semelhante a marcas ou produtos de marca vendidos por outros, ou de outra forma censurável.
      • Você concede à Sticker Mule uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para usar qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar em ou em conexão com nosso Site, Mídias Sociais e Serviços, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do Usuário, com a finalidade de atender a seus pedidos e/ou comercializar nossos produtos e serviços.
      • Observe que, embora você mantenha a propriedade do seu Conteúdo do Usuário, qualquer modelo ou layout no qual você organize esse Conteúdo do Usuário por meio de ferramentas e recursos disponibilizados pelo Site, pelas Mídias Sociais e pelos Serviços não são de sua propriedade, e os direitos sobre esse modelo ou layout permanecerão conosco.
      • A Sticker Mule poderá, a seu critério exclusivo, remover qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento.
      • Você poderá excluir seu próprio Conteúdo do Usuário do Site, das Mídias Sociais ou dos Serviços. Ao mesmo tempo, a Sticker Mule se reserva o direito de remover seu Conteúdo do Usuário sem aviso prévio.
      • A Sticker Mule não tem obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário, e o usuário concorda que nem a Sticker Mule nem suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, funcionários ou agentes serão responsáveis pelo Conteúdo do Usuário ou por qualquer perda ou dano resultante do Conteúdo do Usuário.
      • Você entende que o Conteúdo do Usuário excluído poderá persistir em nosso Site, Mídias Sociais e Serviços na medida em que seu Conteúdo do Usuário tenha sido publicado publicamente.
      • Você concorda que podemos (mas não somos obrigados a) filtrar qualquer Conteúdo do Usuário (incluindo, sem limitação, a exclusão ou substituição de palavrões ou outra linguagem prejudicial ou ofensiva), recusar o uso de qualquer Conteúdo do Usuário (incluindo, sem limitação, a suspensão do processamento e envio de qualquer pedido relacionado a qualquer Conteúdo do Usuário) e/ou divulgar qualquer Conteúdo do Usuário e as circunstâncias que envolvem seu uso a terceiros para fornecer os produtos ou serviços aplicáveis, para fazer cumprir estes Termos ou para cumprir obrigações legais ou solicitações governamentais.
      • O Conteúdo do Usuário que violar estes Termos poderá ser removido de nosso Site, Mídias Sociais e Serviços; no entanto, não temos nenhuma obrigação de remover o Conteúdo do Usuário em resposta a denúncias ou solicitações do Usuário.
      • Não somos responsáveis e não nos responsabilizamos pela remoção, não remoção ou perda de qualquer Conteúdo do Usuário de nosso Site, Mídias Sociais e Serviços. Recomendamos que você mantenha cópias de segurança do seu Conteúdo do Usuário no seu disco rígido ou em outro sistema pessoal.
   3. SERVIÇOS DE DESIGN PERSONALIZADO. A Sticker Mule oferece Serviços de Design Personalizado por meio dos quais você tem a oportunidade de usar as ferramentas de design (as "Ferramentas de Design") em nosso Site para criar um design personalizado (o "Design Personalizado") para um produto específico (o "Produto Projetado"). Ao usar os Serviços de Design Personalizado e as Ferramentas de Design, você concorda que é o único responsável pelos materiais e pelo Conteúdo do Usuário que nos enviar para criar o Design Personalizado e o Produto Projetado. Você nos concede um direito e uma licença mundial, não exclusivos e totalmente pagos para usar seu Conteúdo do Usuário, direitos autorais, logotipos, insígnias, marcas comerciais e outros designs artísticos de sua propriedade ou licenciados contidos nos materiais específicos enviados a nós com a finalidade de fornecer os Serviços de Design Personalizado, as Ferramentas de Design, o Design Personalizado e o Produto Projetado. O usuário continua a ser proprietário e a manter todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo do Usuário, marcas comerciais, direitos autorais e outras propriedades intelectuais contidas no Produto Projetado. A Sticker Mule será proprietária e manterá todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços de Design Personalizado, as Ferramentas de Design, o Design Personalizado e o Produto Projetado. Concederemos a você um direito e uma licença não exclusivos, mundiais e totalmente pagos para usar o Produto Projetado, desde que você tenha pago integralmente pelos Serviços de Design Personalizado. Você não obterá nenhum direito de propriedade intelectual de nossa parte com relação ao Design Personalizado ou ao Produto Projetado. Você pode solicitar que o Design Personalizado seja aplicado a qualquer uma de nossas ofertas atuais de produtos. A nosso critério exclusivo, e por uma taxa adicional, também poderemos fornecer uma versão eletrônica do Design Personalizado para seu uso pessoal.
   4. LICENÇA PARA USAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS. Você entende que todos os comentários, feedbacks ou ideias que nos enviar serão fornecidos em caráter não confidencial e você concede à Sticker Mule uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para usar todos os comentários, feedbacks e ideias que você venha a compartilhar conosco, sem aviso prévio, compensação ou reconhecimento a você, para quaisquer fins, incluindo, entre outros, desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos e serviços e criação, modificação ou aprimoramento de produtos e serviços.

   5. AVISO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os Usuários do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços façam o mesmo. De acordo com a Diretiva de Comércio Eletrônico de 2000 ("ECD"), entre outras leis de direitos autorais, responderemos prontamente a reclamações de violação de direitos autorais relatadas ao nosso agente designado para receber notificações de reclamações de violação ("Agente Designado"). Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi violado, envie uma notificação por escrito ao nosso Agente Designado que inclua substancialmente o seguinte:

      i. uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
      ii. identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais em um único site online forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;
      iii. identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
      iv. informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte reclamante possa ser contatada;
      v. uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
      vi. uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.

      Todas as notificações devem ser redigidas em inglês. A notificação por escrito, juntamente com todos os itens que a acompanham, deve ser enviada ao nosso Agente Designado em:

      ATTN: Patrick J. Fitzgerald, Esq.
      Girvin & Ferlazzo, P.C.
      20 Corporate Woods Blvd.
      Albany, NY 12211
      Email: pjf@girvinlaw.com

      Se você enviar sua notificação por e-mail, lembre-se de escrever "Copyright Infringement Notice" (Notificação de violação de direitos autorais) na linha de assunto. Investigaremos os avisos de violação de direitos autorais e tomaremos as medidas apropriadas de acordo com a ECD e/ou a lei de direitos autorais aplicável. As consultas que não seguirem esse procedimento poderão não receber resposta.

      Se você declarar erroneamente que o material está sendo violado, poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios). Se não tiver certeza de que o material está sendo violado, entre em contato com um advogado antes de enviar uma notificação para nós. Avisos fraudulentos ou abusivos podem resultar no encerramento da conta ou em outras consequências legais.

9. CONTEÚDO E ATIVIDADES DE TERCEIROS

   De tempos em tempos, a Sticker Mule poderá criar links ou parcerias com sites de terceiros, plataformas de mídia social, aplicativos móveis e outros produtos e serviços ("Terceiros"). Você poderá se conectar com esses Terceiros por meio do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, mas isso não significa que a Sticker Mule endossa, monitora ou tem qualquer controle sobre esses Terceiros ou seu conteúdo, políticas ou atividades ("Conteúdo de Terceiros"), que estão sujeitos a termos de uso e políticas de privacidade separados. Você deve analisar cuidadosamente os sites, os termos de uso e a política de privacidade de qualquer Terceiro. A Sticker Mule não é responsável pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas atividades de Terceiros e você interage com Terceiros por sua própria conta e risco.

   Outros sites podem fornecer links para nosso Site, Mídia Social e Serviços com ou sem nossa autorização. Não endossamos esses sites e não somos, e não seremos, responsáveis por quaisquer links desses sites para o nosso Site, Mídia Social e Serviços, por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em ou por meio desses outros sites, ou por quaisquer perdas ou danos incorridos em conexão com eles.

   A Sticker Mule reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, bloquear links para nosso Site, Mídia Social e Serviços por meios tecnológicos ou outros, sem aviso prévio.

10. INTERAÇÕES COM USUÁRIOS

    Na medida do permitido pela legislação aplicável, não somos responsáveis por suas interações com outros Usuários de nosso Site e Mídias Sociais, nem por qualquer dano ou prejuízo que você possa sofrer devido a essas interações. Você reconhece e concorda que deve ser responsável e tomar precauções ao interagir com outros Usuários (inclusive Usuários que você não conhece) do nosso Site e da Mídia Social. A Sticker Mule não tem obrigação de se envolver em qualquer disputa entre Usuários, mas poderá fazê-lo a seu próprio critério.

11. STATUS DE CONTRATANTE INDEPENDENTE

    A Sticker Mule executa os Serviços como contratada independente e não como funcionária de qualquer Usuário. Nada nos Termos tem a intenção de interpretar a existência de uma parceria, joint venture ou relacionamento de agência entre qualquer Usuário e a Sticker Mule.

12. ISENÇÃO DE GARANTIA

    O SITE, NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS, O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS, E QUAISQUER GARANTIAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS PELO FORNECEDOR ORIGINAL, E NÃO PELA STICKER MULE. A STICKER MULE NÃO GARANTE QUE O SITE, AS MÍDIAS SOCIAIS E/OU OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SITE, AS MÍDIAS SOCIAIS E OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE QUALQUER OUTRA COISA PREJUDICIAL.

    NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A STICKER MULE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO SITE, ÀS MÍDIAS SOCIAIS, AOS SERVIÇOS, AO CONTEÚDO E A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE VOCÊ POSSA OBTER, COMPRAR OU ACESSAR POR MEIO DO SITE, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS E/OU POR MEIO DE LINKS DE TERCEIROS ASSOCIADOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

    A STICKER MULE PERIODICAMENTE ADICIONA, ALTERA, MELHORA OU ATUALIZA AS INFORMAÇÕES NO SITE E EM NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS SEM AVISO PRÉVIO. A STICKER MULE NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO DESTE SITE OU DE NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A STICKER MULE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO PUBLICADO NO SITE E NAS MÍDIAS SOCIAIS. ALÉM DISSO, NADA CONTIDO NESTE SITE OU EM NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS DEVERÁ SER INTERPRETADO COMO ACONSELHAMENTO AO USUÁRIO.

    ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSE CASO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES SE APLICARÃO ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.

    O usuário é o único responsável por qualquer dano ao seu Dispositivo resultante do acesso ao Site ou às nossas Mídias Sociais e do uso dos nossos Serviços, na medida em que a lei aplicável não estabeleça o contrário.

    Esperamos que você aproveite e obtenha todos os benefícios do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços; no entanto, não garantimos nenhum resultado.

13. RESCISÃO

    A Sticker Mule poderá encerrar ou modificar o Site, as Mídias Sociais, os Serviços, o Conteúdo ou qualquer um de nossos produtos ou serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio.

    A Sticker Mule poderá excluir sua Conta de Usuário e seu Conteúdo de Usuário e restringir seu uso de toda ou qualquer parte do Site, da Mídia Social ou dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade para com a Sticker Mule, sujeito à legislação aplicável.

    Você entende e concorda que o nome de usuário da sua conta e parte do seu Conteúdo de Usuário, especialmente o que é exibido em um feed de atividades ou em outros locais públicos em nosso Site ou Mídia Social, podem continuar a aparecer publicamente mesmo após o encerramento da sua Conta de Usuário, sujeito ao seu direito de ter seu Conteúdo de Usuário removido mediante solicitação, de acordo com a lei aplicável e nossa Política de Privacidade. Estes Termos permanecem em vigor mesmo depois que sua Conta de Usuário com a Sticker Mule for encerrada e/ou você tiver parado de usar o Site/Mídias Sociais/Serviços.

14. INDENIZAÇÃO / LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    Queremos que você aproveite nosso site, mídias sociais e serviços, mas a Sticker Mule também precisa se proteger de quaisquer danos que você possa causar.

    1. INDENIZAÇÃO E LIBERAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e recursos, portanto essas exclusões ou limitações podem não se aplicar a você. Na medida em que elas se apliquem a você, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Sticker Mule, seus executivos, membros, diretores, funcionários, contratados independentes, administradores, acionistas, entidades controladoras, entidades irmãs, entidades subsidiárias, divisões, parceiros, parcerias, operações controladas em comum, afiliadas, advogados, seguradoras, contadores, receptores, assessores, consultores, resseguradores, administradores terceirizados, desenvolvedores da Web, agentes, representantes, licenciadores e fornecedores (as "Partes da Sticker Mule") de e contra todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma ao (1) Conteúdo do Usuário, (2) seu uso do Site, das Mídias Sociais ou dos Serviços, (3) sua conduta em relação ao Site, às Mídias Sociais, aos Serviços ou a outros Usuários, ou qualquer violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro, e (4) sua participação em quaisquer atividades ou eventos da Sticker Mule ou eventos de parceiros da Sticker Mule. Você, por si mesmo e em nome de seus herdeiros, agentes, bens, sucessores e cessionários, por meio deste instrumento, libera e exonera totalmente e para sempre as Partes da Sticker Mule de todas e quaisquer reivindicações ou causas de ação que você possa ter por danos relacionados de alguma forma ao seu uso do Site, da Mídia Social e dos Serviços.

    2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e recursos, portanto essas exclusões ou limitações podem não se aplicar a você. Na medida em que se apliquem ao usuário, a STICKER MULE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DE DADOS, RESULTANTES OU DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS A (1) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SITE, MÍDIA SOCIAL E/OU SERVIÇOS, (2) PRESENÇA OU PARTICIPAÇÃO EM UM EVENTO DA STICKER MULE OU EM UM EVENTO DE UM PARCEIRO DA STICKER MULE, (3) A CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE, MÍDIA SOCIAL OU SERVIÇOS (SEJA ONLINE OU OFF-LINE), (4) QUALQUER AÇÃO TOMADA EM CONEXÃO COM UMA INVESTIGAÇÃO DA STICKER MULE OU DE AUTORIDADES POLICIAIS EM RELAÇÃO AO SEU USO DO SITE, MÍDIA SOCIAL OU SERVIÇOS; (5) QUALQUER AÇÃO TOMADA POR PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS AUTORAIS OU PROPRIETÁRIOS DE OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL CONTRA O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NA OPERAÇÃO TÉCNICA DO SITE, MÍDIA SOCIAL OU SERVIÇO, MESMO QUE PREVISÍVEIS OU MESMO QUE A STICKER MULE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL ESTRITA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SE CAUSADA NO TODO OU EM PARTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS DE DEUS, FALHA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO SITE, MÍDIA SOCIAL OU SERVIÇOS.

       O USUÁRIO ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DO SITE, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS. SEU ÚNICO RECURSO CONTRA A STICKER MULE EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DO SITE, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS É PARAR DE USAR O SITE/MÍDIAS SOCIAIS/SERVIÇOS. SE A STICKER MULE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA QUE ESTEJA DE ALGUMA FORMA RELACIONADO AO USO DO SITE, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS, A RESPONSABILIDADE DA STICKER MULE NÃO DEVERÁ EXCEDER US$ 100,00. QUAISQUER REIVINDICAÇÕES FEITAS CONTRA A STICKER MULE DEVEM SER APRESENTADAS NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DA DATA DE ACUMULAÇÃO.

15. APLICAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS

    A Sticker Mule poderá investigar qualquer violação relatada, alegada ou suspeita destes Termos e tomar qualquer medida que a Sticker Mule, a seu exclusivo critério, considere apropriada. Essas medidas poderão incluir a emissão de avisos, a suspensão do acesso do Usuário ao Site, às Mídias Sociais ou aos Serviços, ou o encerramento completo desse acesso, a qualquer momento. Além disso, a Sticker Mule se reserva o direito de mover ações judiciais por qualquer violação destes Termos.

16. JURISDIÇÃO

    Não declaramos nem garantimos que o Site, as Mídias Sociais e/ou os Serviços, ou qualquer parte deles, sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em qualquer jurisdição específica. Aqueles que optarem por acessar o Site, a Mídia Social e/ou os Serviços o fazem por iniciativa própria e por sua conta e risco, e são responsáveis por cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Podemos limitar a disponibilidade do Site, da Mídia Social e/ou dos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolhermos, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo.

17. DISPUTAS; ESCOLHA DA LEI; FORO; ESTATUTO DE LIMITAÇÕES

    Leia as seguintes cláusulas com atenção. Elas afetam seus direitos. ESTES TERMOS E O SITE, AS MÍDIAS SOCIAIS E OS SERVIÇOS SÃO REGIDOS E SERÃO INTERPRETADOS DE ACORDO COM AS LEIS DO ESTADO DE NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, SEM LEVAR EM CONTA A ESCOLHA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, E NÃO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1980 SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS DE ALGUMA FORMA AO SEU USO DO SITE, DAS MÍDIAS SOCIAIS E DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, A MENOS QUE EXIGIDO DE OUTRA FORMA POR LEI, ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM DE ACORDO COM SUAS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM COMERCIAL OU VERSÕES SUBSEQUENTES ("REGRAS DA AAA"). AS REGRAS DA AAA PARA A SELEÇÃO DE UM ÁRBITRO DEVERÃO SER SEGUIDAS, EXCETO PELO FATO DE QUE O ÁRBITRO DEVERÁ SER EXPERIENTE E LICENCIADO PARA EXERCER A ADVOCACIA EM NOVA YORK. TODOS OS PROCESSOS INSTAURADOS DE ACORDO COM ESTE PARÁGRAFO SERÃO CONDUZIDOS NO CONDADO DE MONTGOMERY, NOVA YORK. VOCÊ CONSENTE EM RENUNCIAR A TODAS AS DEFESAS DE "FALTA DE JURISDIÇÃO PESSOAL" E "FORO INCONVENIENTE" COM RELAÇÃO AO LOCAL E À JURISDIÇÃO NO FORO ARTICULADO ACIMA.

    VOCÊ CONCORDA QUE TODOS E QUAISQUER DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER PARTE DEVERÃO SER RESOLVIDOS INDIVIDUALMENTE, SEM RECORRER A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. QUALQUER DEMANDA DE ARBITRAGEM DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA OCORRÊNCIA DA CAUSA DA AÇÃO, CASO CONTRÁRIO, A CAUSA DA AÇÃO SERÁ DEFINITIVAMENTE BARRADA.

18. TERMOS ADICIONAIS

    1. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. Ao usar o Site, as Mídias sociais e os Serviços, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas da Sticker Mule, sujeitas à legislação aplicável. Você concorda que qualquer aviso, contrato, divulgação ou outra comunicação que a Sticker Mule lhe enviar eletronicamente atenderá a todos os requisitos legais de comunicação, inclusive que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você também concorda que seu contrato eletrônico é o mesmo que sua assinatura em papel.

    2. DIREITO DE CESSÃO, AUSÊNCIA DE RENÚNCIAS, DIVISIBILIDADE, CONTRATO INTEGRAL.

       • A Sticker Mule poderá ceder seus direitos e deveres sob estes Termos a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, a menos que o aviso seja exigido pela lei aplicável, mas isso não afetará seus direitos ou nossas obrigações sob estes Termos.
       • O fato de a Sticker Mule não insistir ou não exigir o cumprimento estrito destes Termos não constitui uma renúncia a qualquer um destes Termos ou aos direitos da Sticker Mule. Os usuários devem sempre presumir que estes Termos se aplicam.
       • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante destes Termos continuará a ser aplicável.
       • Estes Termos constituem o acordo integral entre a Sticker Mule e o usuário em relação ao uso do Site, das Mídias Sociais e dos Serviços, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

    3. REQUISITOS DE IDADE. Para criar uma Conta de Usuário ou adquirir produtos ou serviços da Sticker Mule, o usuário deve ter 18 anos de idade ou mais (ou a maioridade legal em sua jurisdição). Ao usar a criação de uma Conta de Usuário ou adquirir produtos ou serviços da Sticker Mule, você confirma que possui a autoridade legal para aceitar estes Termos, inclusive para instruir a Sticker Mule e/ou seus fornecedores a coletar pagamentos de um cartão de crédito ou débito e usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços de acordo com estes Termos. Você confirma que todas as informações fornecidas por você ao usar o Site, as Mídias Sociais e os Serviços são verdadeiras e precisas.

       O Site, as Mídias Sociais e os Serviços não são direcionados a indivíduos com menos de 13 anos de idade, nem contêm informações que possam ser potencialmente prejudiciais a menores de qualquer forma. No entanto, recomendamos a todos os Usuários com menos de 13 anos que não divulguem ou forneçam Informações Pessoais Identificáveis. Caso a Sticker Mule descubra que uma criança com menos de 13 anos de idade nos forneceu Informações Pessoais Identificáveis, excluiremos as Informações Pessoais Identificáveis da criança de acordo com a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças de 1998.

       Não obstante o acima exposto, de acordo com a Seção 230 (d) do 47 U.S.C., conforme emenda, notificamos que as proteções de controle dos pais estão disponíveis comercialmente para ajudá-lo a limitar o acesso a materiais prejudiciais a menores. Mais informações sobre a disponibilidade de tais softwares podem ser encontradas em fontes disponíveis ao público. Entre em contato com o seu provedor de serviços de Internet para obter mais informações.

19. INFORMAÇÕES DE CONTATO

    Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail:

    Sticker Mule, LLC
    336 Forest Ave
    Amsterdam, NY 12010

    email: help@stickermule.com